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Cícero Favaretto
Artigo ·
há 12 anos
A reparação dos danos morais nas relações de consumo
Os danos morais/extrapatrimoniais devem ser reparados tendo como alvo o efetivo alcance da tríplice função do instituto, a saber: compensação do lesado, punição do agente lesante e dissuasão deste e...
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Flávio Tartuce
Artigo ·
há 10 anos
A inconstitucionalidade do art. 1.790 do CC - Da necessidade urgente de o STF encerrar o julgamento
Flávio Tartuce [1] O Supremo Tribunal Federal, em 31 de agosto de 2015, iniciou o julgamento sobre a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil , que trata dos direitos sucessórios do...
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